VENDA
O "Vendedor" Casa Armanda (Lovely Style Unipessoal, Lda.) tem produtos para venda no site www.casaarmanda.pt, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais (“Consumidores”, também designados por “Clientes”).
A Casa Armanda reserva-se ao direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Clientes” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do Vendedor Casa Armanda.
O "Cliente" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
No caso de envios internacionais, o “Vendedor” não se responsabiliza por problemas que possam resultar de intervenções de autoridades fiscais e/ou aduaneiras ou afins, nomeadamente, no que respeita a taxas alfandegárias ou outras, ou ainda retenção de produtos, ou qualquer outro impedimento na entrega da mercadoria.
Condições de Compra:
Toda a informação relacionada com as condições de compra (funcionamento, devoluções, portes, …) encontra-se permanentemente disponível e actualizada na página “Entrega” do nosso site, no seguinte endereço: https://casaarmanda.pt/content/1-entrega
Garantia dos Bens de Consumo:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, na sua versão atualizada, todos os bens vendidos na Casa Armanda estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos a contar da respetiva entrega.
Caso o produto adquirido apresente algum defeito, o consumidor deverá comunicar o mesmo por escrito ou presencialmente, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito e apresentar a respetiva fatura de compra. Nos casos em que tal seja possível, o prazo previsível de reparação do defeito, sem encargos, é de 30 (trinta) dias.
Os produtos são entregues e levantados nas instalações da Casa Armanda. Caso o consumidor, excecionalmente, pretenda o envio e/ou receção do produto fora das instalações da Casa Armanda, as despesas relacionadas com o transporte podem-lhe ser imputadas.
Disponibilidade de Produtos:
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos artigos em stock.
As encomendas apenas são confirmadas e processadas depois de serem pagas, pelo que os artigos podem esgotar no tempo que medeia entre que a encomenda é finalizada e o momento em que é efectuado o pagamento (sobretudo, nos casos em que o método de pagamento seleccionado é a referência Multibanco).
A Casa Armanda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site existem em stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock.
Nestes casos, a Casa Armanda informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
Validade das Promoções:
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A Casa Armanda não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site.
A Casa Armanda reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
Confira sempre os termos e condições das respetivas promoções na página individual de cada produto.
Entregas:
As encomendas serão enviadas para a morada de entrega indicada pelo Cliente.
O Cliente é responsável por indicar uma morada de entrega e dados de contacto (nomeadamente, telefónico) válidos, por forma a possibilitar o contacto e entrega da encomenda pelo transportador.
Nos casos em que a morada de entrega seja insuficiente, e/ou a entrega não seja possível devido a impossibilidade de contacto do destinatário, ausência permanente de pessoas no local de entrega, ausência de respostas aos avisos de tentativa de entrega, ou outros motivos que impossibilitem a entrega e sejam da responsabilidade do Cliente, a encomenda poderá ser devolvida às instalações da Casa Armanda após 14 dias do envio da encomenda. Nestes casos, a Casa Armanda reserva-se o direito de descontar o custo de devolução (equivalente ao custo de envio padrão para o destino selecionado) ao valor a reembolsar.
Responsabilidade:
A Casa Armanda só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Casa Armanda perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Casa Armanda resultar do direito legal aplicável.
A Casa Armanda está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos.
O Cliente poderá enquanto consumidor, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços recorrer á seguinte entidade de Resolução Alternativa de Conflitos: CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
RAL
Centro de Arbitragem – Lei 144/2015
Empresa não aderente a uma entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo localizada na área geográfica da sede da sociedade, melhor infra identificada:
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica abrangida: Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Telefone: 253 617 604
Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt